Política de Privacidade e Condições de Uso

Na E8 Content LTDA (nome fantasia “E8 Content”, CNPJ 56.033.346/0001-40) respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em manter seguras as informações tratadas neste Aplicativo. Este documento descreve nossas práticas de privacidade conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e apresenta, ao final, as Condições de Uso.

Abrangência. Esta Política se aplica exclusivamente ao uso do Aplicativo Consulta Benefício.

Resumo rápido (o que coletamos e por quê)

• Dados inseridos para consulta: usados apenas para processar a consulta e não são armazenados após exibir o resultado.
• Métricas de uso e desempenho (Firebase Analytics): entender telas acessadas, engajamento e eventos para melhorar o app.
• Estabilidade e falhas (Crashlytics): identificar causas de crashes e corrigir erros.
• Anúncios in-app (AdMob/Google Ads): exibir anúncios personalizados ou não, conforme preferências do dispositivo.
• Notificações push (se ativadas): usar o token do dispositivo para entregar avisos do app.

Transparência: não coletamos localização do dispositivo (GPS). De acordo com políticas públicas dos nossos provedores (Google/Firebase/AdMob), pode haver uso do endereço IP para identificar localização geral (por exemplo, país/cidade) com finalidade técnica de medição/entrega de anúncios e métricas. Consulte as políticas do Google para detalhes.

Quais dados coletamos

O que NÃO fazemos: não pedimos localização do dispositivo (GPS) e não armazenamos os dados que você digita para consultas.

O que fazemos: coletamos métricas e dados de estabilidade via SDKs para melhorar o app e exibir anúncios (personalizados ou não) conforme suas preferências.

Dados inseridos para consulta: informações digitadas por você para realizar consultas não são armazenadas por nós após o processamento e exibição do resultado.

Mapa LGPD (dados, finalidades e prazos)

Transparência: não coletamos localização do dispositivo. Provedores (ex.: Google/Firebase/AdMob) podem utilizar endereço IP para identificar localização geral (país/cidade) com finalidade técnica de medição/entrega de anúncios e métricas. Consulte as políticas do Google.

Uso do aplicativo

• Ver a data e o valor previstos do benefício, quando disponíveis;
• Consultar benefício pelo número do NIS (sem cadastro/login no app);
• Acessar o calendário completo de pagamentos;
• Consultar FAQ com explicações essenciais (quem tem direito, como começar a receber etc.);
• Acessar outras informações úteis e respostas a dúvidas comuns, organizadas a partir de fontes oficiais.

Fontes oficiais dos dados

As informações exibidas no Aplicativo são públicas e podem incluir dados acessados por meio da API do Portal da Transparência e conteúdos de páginas oficiais do governo federal (por exemplo, informações sobre o Bolsa Família).

• API do Portal da Transparência — uso conforme diretrizes de dados abertos; pode exigir chave (token) obtida via gov.br. Documentação oficial: API de Dados.
• Dados abertos no Executivo federal — regidos pela Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• Informações oficiais do Bolsa Família — gov.br/MDS — Bolsa Família.

Observação: o Aplicativo não armazena os dados que você insere para realizar consultas; eles são utilizados apenas para processar e exibir o resultado.

Como usamos os dados

• Operar, manter e aprimorar o Aplicativo;
• Mensurar desempenho, depurar erros (crash reports) e prevenir fraudes;
• Exibir anúncios no app (personalizados ou não, conforme suas preferências do dispositivo);
• Sem uso de GPS — provedores podem usar IP para fins técnicos de entrega/medição de anúncios e métricas.

Terceiros e SDKs utilizados

Utilizamos SDKs de terceiros para mensuração, estabilidade e monetização. Consulte as documentações e políticas oficiais abaixo.

Observação: podemos operar anúncios não personalizados quando suas configurações assim determinarem.

Preferências do usuário

Android (Advertising ID): você pode redefinir ou excluir o Advertising ID e limitar a personalização de anúncios nas configurações do dispositivo.

Caminho sugerido: Ajustes > Privacidade > Anúncios > Redefinir ou Excluir Advertising ID.
Saiba mais em: Ajuda do Google Play (Advertising ID) .

Como protegemos seus dados

• Medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito (TLS), controles de acesso e autenticação, segregação de ambientes, logging e monitoramento, endurecimento de sistemas (hardening) e revisão periódica de SDKs/versões;
• Boas práticas de segurança em serviços de terceiros (ex.: Firebase Security Rules quando aplicável).

Nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, avaliaremos o impacto e comunicaremos os titulares e a ANPD quando exigido pela legislação aplicável, indicando medidas técnicas e de mitigação adotadas.

Seus direitos (LGPD)

Você pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado (DPO), os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais (formato simplificado imediato ou declaração completa em até 15 dias);
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, quando aplicável, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento do art. 10;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses;
• Peticionar em relação aos seus dados perante a ANPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. O atendimento é prestado por procedimento gratuito e facilitado. Em solicitações de exclusão integral, funcionalidades do Aplicativo poderão ser limitadas, resguardados dados cujo armazenamento seja exigido por lei.

Sobre o exercício dos seus direitos

As respostas serão fornecidas sem custos ao titular e em formato simplificado (quando cabível) ou em declaração completa no prazo de até 15 dias, contado do seu requerimento.

Para solicitar, escreva para o Encarregado (DPO): [email protected].

Links e serviços de terceiros

Links ou conteúdos de terceiros podem estar presentes. Suas práticas de privacidade são regidas por suas próprias políticas, pelas quais não nos responsabilizamos.

Condições de Uso

Licença de uso. Concedemos a você uma licença pessoal, gratuita, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Aplicativo, conforme estes termos e a legislação aplicável. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software.

Conteúdo oficial público. O Aplicativo organiza e apresenta informações oficiais disponibilizadas ao público por órgãos governamentais (por exemplo, gov.br, DOU e Ministério do Trabalho). Tais textos oficiais não são protegidos por direito autoral. O Aplicativo não possui vínculo, patrocínio, autorização ou afiliação com tais órgãos.

Propriedade intelectual do software e do design. Todo o código-fonte, arquitetura, layout, elementos de interface e demais componentes do Aplicativo são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis e pertencem à E8 Content LTDA ou a seus licenciantes. Esta proteção não abrange os textos oficiais públicos que o Aplicativo exibe/organiza.

Marcas. As marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos no Aplicativo, incluindo “Consulta Benefício”, são de titularidade de seus respectivos proprietários. A marca “Consulta Benefício” possui pedido de registro no INPI (processo nº 940503344), de titularidade da E8 Content LTDA. É vedado o uso sem autorização.

• Uso aceitável (proibições): é vedado fraudar, burlar segurança, realizar engenharia reversa, scraping automatizado, sobrecarga de infraestrutura ou violar direitos de terceiros.
• Disponibilidade e alterações: o Aplicativo pode ser modificado, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, sem indenização.
• Isenção e limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou indisponibilidade.
• Encerramento: podemos restringir ou encerrar o acesso em caso de violação destas condições. Você pode desinstalar o Aplicativo a qualquer momento.
• Observação de plataforma: no iOS, na ausência de EULA próprio, aplica-se o Apple Standard EULA cumulativamente; no Android, o uso de apps pode ser regido por EULA adicional do provedor.

Contatos

Última atualização: 15 de novembro de 2025.